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Artur Costa
14 de jan. de 20212 min de leitura
STF admite tributação pelo IPTU nos imóveis de PJ de direito público cedidos à iniciativa privada.
Reprodução. 19/04/2017: Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público Na sessão plenária desta...
Artur Costa
3 de jan. de 20211 min de leitura
Serviço de transporte: ISS ou ICMS?
Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – Serviços de Transporte Os serviços de transporte podem ter tributação...
Artur Costa
17 de dez. de 20202 min de leitura
Locação ou Serviço de Transporte?
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA: DISTINÇÃO ENTRE LOCAÇÃO E SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL. Para identificarmos...
Artur Costa
17 de dez. de 20203 min de leitura
STF: Lista de Serviços é taxativa, porém extensÃvel.
Reprodução. Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensÃvel a atividades inerentes à s previstas na lei A cobrança do Imposto sobre...
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